Marcação CE

O que é a marcação CE:

A marcação CE não indica que um produto foi fabricado no EEE, mas apenas que o produto é avaliado antes da sua colocação no mercado, satisfazendo, assim, os requisitos normativos e cumprindo, assim, as condições para ser comercializado em todo o espaço da UE.

 Nem todos os produtos vendidos na UE são obrigados a ostentar a marcação CE. Esta aplica-se a 23 categorias diferentes de produtos, como brinquedos, produtos eléctricos, máquinas, equipamentos de protecção individual e elevadores.

No caso dos produtos fabricados na UE, a realização da avaliação de conformidade, a criação do dossiê técnico, a emissão da declaração CE de conformidade e a afixação da marcação CE num produto são da responsabilidade do fabricante. Os distribuidores devem verificar a presença da marcação CE e da documentação comprovativa necessária.

Para os produtos importados de um país terceiro, o importador tem de verificar se o fabricante no exterior da UE cumpriu as etapas necessárias e se a documentação está disponível mediante pedido. A marcação CE facilita a vida das empresas e das autoridades nacionais:

• Para a indústria europeia, a marcação dá às empresas da UE acesso ao mercado único na sua totalidade, sem terem de adquirir 27 homologações diferentes das autoridades nacionais, reduzindo, assim, o custo e o encargo da conformidade mas mantendo padrões elevados. 
• Para as autoridades nacionais, facilita os controlos a efectuar por cada organismo, num momento em que o leque de produtos disponíveis no mercado da UE está a aumentar exponencialmente, sem que isso comprometa os padrões aplicados.